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Uber ganha ação de vínculo trabalhista entre motorista

Uber ganha ação de vínculo trabalhista entre motorista

Julho, 31 de 2017

Para a juíza titular da Vara do Trabalho do Gama, o motorista trabalhava de forma autônoma como parceiro, além de dividir os ganhos com o Uber.

Ao analisar o caso, a juíza Tamara Gil Kemp rejeitou a alegação de que exista relação de emprego entre ambos. “Os requisitos da relação de emprego são subordinação jurídica, habitualidade, pessoalidade e onerosidade”, escreveu a juíza. “Inexistindo tais pressupostos, não se afigura sustentável a tese de relação empregatícia”, declarou a juíza.

Já o ex-motorista tinha alegado que foi contratado em 2016 para exercer função de motorista sem registro na carteira de trabalho. Na ação, o trabalhador queria indenização por ter sido demitido sem justa causa em Setembro, além de ter que receber os direitos trabalhistas pelo tempo que prestou serviço.

"A remuneração à base de 75% dos serviços prestados não se enquadra no conceito de salário, pois representa mais da metade da produção do reclamante. Desta forma, inevitável constatar que o reclamante trabalhava de forma autônoma, na condição de parceiro, partilhando ganhos com a reclamada. Se considera empregado aquele que executa serviços de natureza não eventual, sob subordinação e mediante salário", completou.

A magistrada informou que o profissional tinha liberdade em seus horários e podia montar os horários. Deste modo, a decisão teve como consideração o depoimento do motorista que disse que podia ficar com o aplicativo desligado e trabalhar quando quisesse, sem problemas.

Como defesa, o Uber se posicionou que é uma plataforma para que motoristas exerçam o transporte individual de passageiros, e que "os pontos principais da decisão são a liberdade para que o motorista parceiro escolha suas horas de trabalho, sem qualquer imposição de horários, nem qualquer necessidade de pedir autorização para desligar o aplicativo".



Postado por: Sérgio Avena & Advogados Associados

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